Termos de Uso – MaraCash
Bem-vindo(a) ao MaraCash! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma de cashback e fidelização. Ao criar uma conta e marcar a caixa de aceite, o usuário concorda com todas as regras descritas abaixo, e a data e o IP do consentimento serão registrados em nosso sistema para fins de segurança e validade legal.
1. Natureza do Saldo e Custódia
O MaraCash é um sistema digital de recompensas. O saldo de cashback gerado na plataforma tem caráter estritamente digital e fictício, e não constitui moeda, valor monetário real ou título de crédito.
A plataforma atua de forma a gerenciar esses benefícios, operando apenas como custodiante dos valores repassados pelas lojas parceiras. O dinheiro real correspondente a esses benefícios pertence aos clientes.
2. Uso Exclusivo na Plataforma (Sem Saque)
O saldo de cashback acumulado na carteira do usuário (seja o cashback local ou global) destina-se única e exclusivamente para uso como desconto em novas compras dentro das lojas parceiras do ecossistema MaraCash. O usuário concorda que sob nenhuma hipótese o saldo poderá ser sacado em dinheiro físico ou transferido para contas bancárias.
3. Prazos para Cadastro de Notas Fiscais
Para garantir o benefício do cashback, o usuário deve respeitar os prazos de emissão. Só serão aceitas e processadas pelo sistema as notas fiscais que forem cadastradas na plataforma em até 5 dias contados a partir da sua data de emissão. Notas cadastradas após esse período serão automaticamente rejeitadas pelo sistema.
4. Período de Carência e Expiração do Cashback
A fim de garantir a segurança financeira do ecossistema, o uso do saldo obedece às seguintes regras temporais:
- Carência: O cashback gerado por uma compra ficará bloqueado na conta do usuário e só estará disponível para resgate 30 dias após a aprovação da nota fiscal pela loja emissora.
- Expiração: O saldo de cashback possui validade. Ele expirará automaticamente caso o usuário fique 4 meses sem utilizá-lo na plataforma.
5. Responsabilidades do Usuário (Segurança e OTP)
A validação para o uso do cashback exige a geração de um código de segurança (OTP) de 6 dígitos que tem validade de 5 minutos. É responsabilidade do usuário proteger suas credenciais e informar o código presencialmente ao lojista apenas no momento da compra. O sistema conta com travas contra tentativas de fraude, impossibilitando a criação de contas múltiplas com o mesmo CPF.
6. Limitação de Responsabilidade
O MaraCash fornece a tecnologia para gerenciar o programa de fidelidade. A plataforma não se responsabiliza por problemas comerciais, qualidade dos serviços prestados, produtos defeituosos ou qualquer conflito resultante da relação direta e do atendimento entre o cliente e a loja parceira.
7. Alterações Unilaterais
O MaraCash reserva-se o direito de, a qualquer momento e de forma unilateral, alterar as regras de funcionamento do programa, as porcentagens de distribuição, bem como atualizar estes Termos de Uso. Sempre que houver mudanças, os usuários serão comunicados mediante aviso prévio.
8. Proteção de Dados (LGPD)
O MaraCash se compromete a tratar os dados pessoais fornecidos (como CPF, e-mail, telefone e endereço) com segurança e apenas para o funcionamento adequado da plataforma. Para entender com detalhes como coletamos, usamos e protegemos essas informações, leia a nossa Política de Privacidade.